A partir de 01/10/2015, de acordo com a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, o empregado doméstico, dentre outros benefícios, passa a ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Será necessário primeiramente fazer o cadastro do empregador e do empregado no campo superior direito no campo (PRIMEIRO ACESSO), criar Login e senha do empregador para acessar o sistema esocial.
Será necessário ter em mãos o numero de entrega das duas ultimas declarações do imposto de renda pessoa física empregador, caso não tenha feito a declaração será necessário o titulo de eleitor.

Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF do empregador e o NIS/PIS do empregado estão aptos para serem utilizados no sistema.

Está disponível na página inicial do e-Social no campo inferior esquerdo (CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL).

Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você ira precisa das seguintes informações:

• Número do CPF;
• Data de nascimento;
• País de nascimento;
• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• Raça/Cor;
• Escolaridade;
• Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Endereço residencial;
• Endereço do local de trabalho;
• Data da admissão;
• Data da opção pelo FGTS 01/10/2015;
• Valor do Salário Contratual;
• Número do Telefone (Preferencialmente celular);
• E-mail de contato.

Como emitir a guia e social.

1) Acessar sistema e-social.
2) Acessar o campo FOLHA /RECEBIMENTO E PAGAMENTOS DADOS DA FOLHA PAGAMENTOS
3) Clicar no Mês a ser emitido a guia de pagamento / Clicar em encerrar pagamento e em Confirmar.
4) EMITIR GUIA

Esperamos ter ajudado!